Descrição do serviço e exclusões

1. Âmbito e aceitação

Este documento rege o acesso e a utilização da plataforma DadaGoods, incluindo o sítio web, as interfaces móveis, as interfaces de programação de aplicações e os serviços relacionados (conjuntamente, a «Plataforma»). A DadaGoods é um mercado grossista entre empresas e entre empresas e consumidores que liga fornecedores verificados a compradores profissionais e consumidores em sete idiomas de montra e com contabilidade em dólares dos Estados Unidos.

Ao registar uma conta, navegar na Plataforma, publicar um anúncio, efetuar uma encomenda ou utilizar a Plataforma de qualquer outra forma, confirma que leu, compreendeu e aceitou ficar vinculado a este documento em conjunto com a Política de privacidade, a Política de cookies e as Regras da plataforma. Se não concordar, deve deixar de utilizar a Plataforma.

Se utilizar a Plataforma em nome de uma sociedade ou de outra pessoa coletiva, declara estar autorizado a vincular essa entidade e «o utilizador» designa essa entidade.

2. Papel da Plataforma

A DadaGoods explora um mercado em linha. O contrato de compra e venda de um Anúncio é celebrado diretamente entre o Vendedor e o Comprador. A DadaGoods não é parte desse contrato, não é o vendedor nem o importador dos bens, não adquire a titularidade de qualquer bem nem toma posse deles em momento algum.

A DadaGoods disponibiliza a infraestrutura técnica, a descoberta de produtos, o processo de compra, a cobrança e liquidação de pagamentos, a gestão de litígios e a supervisão de conformidade descritos neste documento. Quando a Plataforma processa um pagamento, fá-lo na qualidade de agente de cobrança por conta do Vendedor; a cobrança não converte a DadaGoods no vendedor registral.

Os Vendedores são os únicos responsáveis pelos bens que oferecem, pela sua conformidade com a legislação aplicável no mercado de destino e pela exatidão dos seus Anúncios. Os Compradores devem confirmar por si que um Anúncio satisfaz os seus requisitos antes de encomendar.

3. Descrição do serviço e exclusões

A Plataforma é disponibilizada «conforme disponível». A DadaGoods não garante que a Plataforma seja ininterrupta, isenta de erros ou de componentes nocivos, nem garante a qualidade, segurança, licitude, adequação ou disponibilidade dos bens oferecidos por um Vendedor. Qualquer descrição do serviço em material promocional é um resumo das funcionalidades descritas neste documento e não cria uma obrigação autónoma.

Nada neste documento exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por dolo ou declaração dolosa, ou por qualquer direito imperativo do consumidor. Se o utilizador for consumidor, este documento não afeta os seus direitos legais.

A DadaGoods não presta aconselhamento jurídico, fiscal, aduaneiro ou de conformidade a Vendedores ou Compradores. Cada parte deve obter o seu próprio aconselhamento sobre a legislação dos mercados em que opera.

4. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a DadaGoods não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, nem pela perda de lucros, receitas, fundo de comércio, oportunidades de negócio ou poupanças previstas, nem pela perda de dados, quer se fundem em contrato, responsabilidade extracontratual, negligência ou outro título e independentemente de a perda ser previsível.

A responsabilidade agregada da DadaGoods decorrente da Plataforma ou com ela relacionada limita-se ao montante mais elevado entre a comissão de plataforma retida sobre as Encomendas que originaram a reclamação nos seis meses anteriores ao evento e cem dólares dos Estados Unidos. Este limite aplica-se ao conjunto de todas as reclamações e não afeta os direitos imperativos dos consumidores nem a responsabilidade do Vendedor perante o Comprador.

5. Alterações ao serviço e a estes documentos

A DadaGoods pode adicionar, alterar ou suprimir funcionalidades da Plataforma. Quando uma alteração reduza materialmente o serviço, avisamos com antecedência razoável na conta, por correio eletrónico ou na página afetada e, quando a alteração seja material para uma obrigação contratual, concedemos um prazo para que a parte afetada encerre a conta ou cesse o Contrato de adesão de vendedor sem penalização.

Estes documentos são versionados. Cada nova versão indica o número de versão, a data de entrada em vigor e um resumo das alterações, e a versão em vigor de cada documento é publicada no centro Jurídico e conformidade. Quando uma alteração exija novo consentimento, os utilizadores afetados são convidados a aceitar a nova versão antes de continuarem a utilizar a funcionalidade em causa, e a versão aceite é registada com marca temporal.

Continuar a utilizar a Plataforma após a data de entrada em vigor de uma nova versão constitui aceitação, salvo quando a lei ou os termos de um documento específico exijam consentimento expresso.

6. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes documentos e qualquer litígio ou reclamação deles decorrente ou com eles relacionado, ou com o seu objeto, regem-se pela lei de Hong Kong, China, com exclusão das suas normas de conflitos. A entidade contratante é o operador da plataforma identificado na secção de contactos de conformidade deste documento.

As partes procurarão resolver qualquer litígio através do procedimento de reclamações e recursos antes de intentar ações judiciais. Salvo nesse caso, os tribunais de Hong Kong, China têm jurisdição exclusiva, sem prejuízo de qualquer das partes poder requerer providências cautelares em qualquer tribunal competente e de um consumidor poder demandar nos tribunais do país em que tem residência habitual. Quando um consumidor da União Europeia apresente uma reclamação, aplicam-se as regras imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.

7. Notificações e registos

Uma notificação considera-se validamente dirigida a um utilizador quando é enviada para o endereço de correio registado na conta ou publicada no centro de mensagens da conta, e considera-se recebida no Dia útil seguinte ao seu envio. Uma notificação considera-se validamente dirigida à DadaGoods quando é enviada para o endereço de contacto publicado neste documento.

Os registos eletrónicos criados e conservados pela Plataforma, incluindo registos de aceitação, registos de encomendas e pagamentos, comunicações e entradas de auditoria, constituem prova admissível dos factos que registam. Cada aceitação de um documento é armazenada com a versão do documento, a data e a hora, o idioma em que foi apresentado e o endereço de rede de origem.

8. Contactos de conformidade

A DadaGoods divulga os seguintes pontos de contacto e responde à correspondência em inglês e em qualquer dos sete idiomas de montra. Titulares de direitos, titulares de dados, reguladores e autoridades policiais devem utilizar o endereço correspondente ao objeto do pedido.

Questões jurídicas e de conformidade: legal@dadagoods.com. Reclamações de propriedade intelectual e DMCA: ip@dadagoods.com. Questões de proteção de dados e RGPD, incluindo pedidos de titulares de dados: gdpr@dadagoods.com. Questões relativas ao Regulamento dos Serviços Digitais e moderação de conteúdos: dsa@dadagoods.com. As notificações escritas podem ser dirigidas à entidade contratante indicada no rodapé deste sítio.

Os pedidos de uma autoridade competente são confirmados no mesmo Dia útil, registados no registo de conformidade e respondidos no prazo indicado no pedido ou, se nenhum for indicado, em dez Dias úteis. Não divulgamos dados pessoais em resposta a um pedido informal sem base jurídica.